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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Desapropriação para fins de reforma agrária. Ação de alvará judicial. Falecimento de acionista majoritário da empresa requerente.
O Município não está autorizado a desapropriar bem pertencente à fundação pública federal, salvo mediante prévia autorização, por Decreto do Presidente da República.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Coragem
Gisleia Aparecida Ferreira, Policial militar, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 339, de 28/12/06
Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
O Sistema Nacional de Trânsito e a teoria da separação dos poderes.
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Greve. Abusividade.
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30
Decreto nº 5.289 de 29 de Novembro de 2004.
Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.